70 desafios à SBPC

Conheça, a seguir, um conjunto de propostas para um Programa de Ação da SBPC, nas áreas de C&T, Meio Ambiente, Educação, Cooperação Internacional e questões internas.

70 pontos para um Programa de Ação da SBPC

para discutir, melhorar e aplicar

1. Promover a responsabilidade nacional e social da SBPC e sua presença em todos os estados.

2. Apoiar a criação e consolidação de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e instituições de ensino superior nas diferentes regiões, bem como promover o intercâmbio e a cooperação entre eles.

3. Em colaboração com as Sociedades Científicas, dar aos jovens condições para, ao se instalarem nestes novos centros, criarem grupos de pesquisa e trabalharem para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e regional.

4. Defender a criação ou consolidação das FAPs; apoiar a participação da comunidade científica em seus Conselhos e Comitês, monitorar seu desempenho e efetivo desembolso das dotações orçamentárias que lhes são devidas.

5. Incentivar a pesquisa nos laboratórios ambientais da sócio e biodiversidade, rios, lagos, florestas e oceanos.

6. Reformar a legislação e liberalizar o acesso e coleta na biodiversidade com vistas a permitir e incentivar o avanço do conhecimento e da educação ambiental.

7. Lutar pela autonomia e desburocratização na universidade e institutos.

8. Ampliar a formação de professores e a abertura das escolas à sociedade, promovendo educação continuada de adultos e cidadãos.

9. Promover Reuniões Regionais, entendidas como laboratórios de educação, e colher informações para dar apoio à fixação dos jovens doutores e grupos de pesquisa no interior.

10. Popularização da ciência: promover a criação de museus e centros de ciência, programas de TV e rádio e revistas de divulgação científica, Jardins Botânicos e Parques Zoobotânicos.

11. Consolidar as publicações da Sociedade: Ciência e Cultura, Jornal da Ciência eletrônico e impresso no Rio e filiais, manter atualizado o site www.sbpcnet.org.br, a publicação de cadernos sobre temas específicos e resumos dos debates das Reuniões Anuais.

12. Obedecer a princípios éticos dos direitos humanos e o respeito à diversidade, cultural e social.

13. Reerguer as Secretarias Regionais com a participação dos conselheiros, promovendo com elas a articulação das atividades da SBPC nos Estados e a interlocução com os movimentos sociais.

14. Manter uma representação permanente no Congresso e uma atuação dinâmica no Conselho Nacional de C&T, subsidiadas por escritório de apoio em Brasília.

15. Criar um Observatório da C&T e um SBPC Data, com a missão de monitorar orçamentos da C&T, FAPs, empregos em instituições de ensino superior, cooperação nacional e internacional, atuação e cooperação das Sociedades Científicas.

16. Retomar e ampliar o Projeto memória da SBPC e da institucionalização da ciência no Brasil.

17. Promover a cooperação com as Sociedades Científicas na Reunião Anual e nas Reuniões Regionais.

18. Estimular a cooperação com China, Índia, Rússia, América Latina, África etc. e sociedades científicas congêneres destes países.

I – C&T

19. A SBPC deve promover o diálogo com a sociedade e os movimentos sociais. Esse foro de entendimento ganhou credibilidade em anos de lutas e coerência política em defesa da democracia e dos interesses populares.

20. Os recursos cresceram, a economia cresceu também, verifica-se hoje ligeiro retrocesso: os ajustes orçamentários da economia exigem sacrifícios, o orçamento da C&T foi reduzido.

21. Com o reequilíbrio da economia, será preciso retomar as negociações do orçamento nos níveis previstos para 2011. Os programas cancelados (por conta dos cortes) devem ser examinados, evitando-se reduções lineares.

22. Preservar o propósito de atingir a meta dos 2% do PIB para C&T, pois há atrasos históricos a recuperar e a competição internacional o exige.

23. Três fatores, pelo menos, contribuem para desenvolver o país: a) consolidação das instituições científicas; b) formação acelerada de recursos humanos na graduação e pós-graduação; c) desburocratização do ordenamento administrativo do governo.

24. O desenvolvimento depende também de entendimento social que propicie educação, distribuição de renda e defenda com rigor os princípios dos direitos humanos, em todos os níveis e classes sociais.

25. A graduação da Universidade deve receber maior atenção, avaliação e qualidade de modo que a idade média de formação especializada (pós-graduação) pode diminuir de 27-28 a 24-25 anos.

26. Indicadores internacionais e locais da C&T mostram crescimento veloz da produção científica e tecnológica, mas os da educação estão estagnados em patamares modestos (vergonhosos).

27. É difícil encontrar formas de contornar os obstáculos que impedem o desenvolvimento da educação (além dos salários e da formação de professores). Faltam instrumentos estaduais flexíveis e seletivos para o fomento da educação (que é responsabilidade estadual), como FAPs e CAPES para a educação básica (A CAPES do B ainda não disse a que veio).

28. Há que reformar a ordem burocrática, que na área acadêmica e científica mais se assemelha a um sistema de vigilância e cerceamento, tanto nas universidades como nos institutos.

29. A interiorização das instituições de ciência, tecnologia e educação superior tem sido promovida de modo acelerado. É preciso agora dar boas condições de trabalho aos jovens que vêm ocupando os postos abertos nestas instituições.

30. Grande número de novos pesquisadores, recém-formados e doutorados, devem construir sólidas bases de desenvolvimento científico e tecnológico nas regiões situadas fora dos pólos de desenvolvimento científico no centro sul.

31. A SBPC deve propiciar a eles atenção, apoio e cooperação com os grandes centros, por meio de reuniões especiais, programas de visitas e intercâmbio, grupos de trabalho e redes de cooperação com as Sociedades Científicas.

32. As FAPs são um bom instrumento para promover estabilidade e continuidade dos programas de desenvolvimento científico nos estados. Sua autonomia deve ser defendida.

33. As FAPs e os orçamentos carecem de acompanhamento e divulgação e mobilizações em defesa do cumprimento dos dispositivos constitucionais conquistados em início dos anos 90 com a inclusão nas Constituintes estaduais de dispositivos que garantem a elas repasses vinculados de recursos.

34. Fundos Setoriais: há dez anos não se criam novos fundos. Já foram propostos os fundos do sistema financeiro, transportes urbanos, saneamento, recursos aquáticos (considerando a água como insumo mineral e energético), automotivo, ocupação urbana, construção civil.

II – MEIO AMBIENTE

35. O cuidado com o meio ambiente deve ser associado à melhoria da qualidade de vida da população local. Deve-se evitar que ações de origem antrópica provoquem a deterioração dos ambientes, do ar e das águas interiores, subterrâneas e oceânicas.

36. Considerando que mudanças climáticas vêm sendo insistentemente observadas com consequências sensíveis nos ambientes do planeta, há que mitigar os impactos ambientais de origem antrópica.

37. A preservação das florestas, de suas comunidades e das águas que as alimentam deve ser meta prioritária de qualquer programa de uma sociedade científica que respeite a diversidade social, cultural, os direitos humanos e o equilíbrio ambiental.

38. Promover a contenção da expansão urbana predatória e especulativa, que compromete o desenvolvimento regional equilibrado e a preservação do meio ambiente, social e econômico. Em particular nas cidades pequenas do interior.

39. Para fins de pesquisa e educação, promover a liberalização responsável das leis de acesso e coleta nos ambientes ricos de diversidade biológica. A reforma dessa legislação arrasta-se há quase dez anos nos corredores do Governo, sem perspectivas positivas, retardando avanços do conhecimento na área sócio-ambiental.

40. Propiciar e defender o reconhecimento dos direitos sobre os conhecimentos tradicionais e culturais, que, nos foros internacionais, vem recebendo crescente proteção e estímulo à sua reprodução.

41. Promover a livre circulação das ideias e conhecimentos científicos, proteger o domínio público das informações. Isso é essencial quando crescem nos foros mundiais (OMC) limitações à livre circulação da informação.

42. As restrições cerceiam a produção científica e a avaliação pública de riscos e benefícios das aplicações técnicas dos conhecimentos e o acesso a medicamentos baratos. Impedem também aos países pobres o livre acesso a medicamentos genéricos baratos.

43. Garantir acesso à energia limpa e produzida com respeito aos direitos sociais e ambientais. As políticas de exploração dos potenciais hidrelétricos não têm levado desenvolvimento às suas regiões.

44. Será realizado no Rio, em 2012, a Rio + 20, balanço dos avanços e retrocessos das políticas socioambientais das últimas décadas, após a Conferência do Rio de 1992. Como em 1992, a SBPC e Sociedades Cientificas devem promover um fórum de debates, uma agenda cientifica e social – se possível, antes da Conferência – para subsidiar as políticas a serem propostas pelas delegações oficiais.

III – EDUCAÇÃO

45. A SBPC criou nos últimos anos um GT que promove com êxito a aproximação das diferentes instituições favoráveis à educação de melhor qualidade, com formação continuada, melhores salários para os professores e condições de infraestrutura das escolas. Este GT deve ser fortalecido em sua mobilidade e iniciativas e contar com o apoio do Observatório (ver ponto 56) para monitoramento de informações sobre as políticas públicas em C&T, meio ambiente e educação da Sociedade.

46. A SBPC realiza periodicamente, desde 2003, de três a quatro Reuniões Regionais (RR) por ano, para promover a educação, reconhecer dificuldades e facilidades, contribuir para fixar pesquisadores e grupos de pesquisa nos centros do interior.

47. É preciso aproximar os dois movimentos para que as RR, além da função de fortalecer os grupos de pesquisa, sejam autênticos laboratórios itinerantes do movimento pela educação, formação de professores e reconhecimento das diversidades culturais e sociais.

48. As RR devem também promover novas iniciativas nos estados, para o bem da educação formal e não formal, como museus, centros de ciências, jardins botânicos, planetários, oficinas de ciência e cultura, CVTs, pontos de cultura, casas verdes, programas de divulgação científica etc.

49. A educação deve respeitar os valores culturais regionais e nacionais. Os textos escolares devem evitar a excessiva uniformização dos sistemas e exemplos tratados, preservando a valorização da diversidade cultural regional e dos contextos sociais e ambientais.

IV – SBPC

50. Manter a Sede em São Paulo, na rua Maria Antônia, em prédio que abrigou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL) da USP, tanto pelo seu valor histórico, quanto como símbolo da luta contra a ditadura e também como Centro onde ilustres sócios e dirigentes da SBPC ensinaram e articularam, nos anos 50 e 60, os movimentos, que, com a participação da SBPC, promoveram nova etapa de desenvolvimento científico e cultural no país e a criação de novas instituições e universidades, como a de Brasília (UnB).

51. Nossas publicações devem ser apoiadas e consolidadas: Ciência & Cultura, Jornal da Ciência, JC e-mail, pagina web. Atualizar e renovar os projetos editoriais é sempre oportuna, mas é preciso obedecer a critérios de continuidade e melhoria, preservando a memória e evitando centralizações indesejáveis.

52. A sede do JC, que, em recente e açodada decisão, a Diretoria resolvera deslocar para SP, deve permanecer no Rio. Manifesto com mais de 150 firmas mostrou o equívoco e persuadiu a Diretoria a mudar de decisão. A história de 25 anos de funcionamento do JC junto com a Ciência Hoje, no Campus da UFRJ, próximo das facilidades que o CBPF tem oferecido, devem pesar nas resoluções que visem atualizar o projeto do Jornal da Ciência e do JC e-mail. (Clique para ler a carta aberta sobre o JC com suas 140 assinaturas.)

53. A criação de Sucursais em Brasília, São Paulo e correspondentes em diferentes estados é um primeiro e oportuno passo para a expansão do projeto JC. Sua viabilização financeira, no entanto, deve ser ponderada com o devido cuidado para preservar sua autonomia.

54. Preservar as competências estabelecidas, inovar com garantias de continuidade, mobilidade e representatividade, e oferecer aos sócios e amigos da SBPC espaços de expressão e divulgação de ideias, a fim de alimentar suas políticas para C&T, ambiente, educação.

55. O Jornal da Ciência, órgão da SBPC, deve ser aberto à comunidade científica e tecnológica. Seu Conselho Editorial deve nomeado pelo Conselho da SBPC, para garantir autonomia responsável e competente, bem como estabilidade em suas diretrizes editoriais.

56. Criar o Observatório de Políticas Públicas, Orçamentos de C&T, Ambiente e educação, com o SBPC Data, para reunir séries históricas de orçamentos, registrar e divulgar postos de trabalho nas universidades periféricas, monitorar as atividades sobre C&T no Congresso Nacional, acompanhar o trabalho das FAPs e prover subsídios para orientar a participação da SBPC no Conselho Nacional de C&T.

57. SBPC Memória deve dar continuidade e ampliar o programa da Sociedade, iniciado em 2004, reunindo arquivos e documentos da história da SBPC, fotografias, vídeos, registros, depoimentos de personagens que marcaram a vida da Sociedade.

58. Promover ampla descentralização das atividades e iniciativas da SBPC, colaborar com as Secretarias Regionais (SRs) na busca de recursos, para financiar atividades específicas, junto às FAPs e Secretarias de C&T, Educação e Meio Ambiente.

59. Dar às SRs papel central no apoio à fixação e consolidação de grupos de pesquisa nos estados, em especial nas universidades do interior.

60. A SBPC deve ser representada nos Estados pelos Secretários Regionais, e não apenas por sua Diretoria. A eles cabe abrir canais de comunicação da SBPC local com os movimentos sociais e as políticas públicas dos Governos Estaduais, e destes com a própria SBPC Nacional.

61. Revitalizar as SRs como representantes da SBPC nos estados: eram 23 em 2005, hoje são realizadas eleições em dez. O número caiu muito. São funções das SRs: colaborar com as Sociedades Científicas na divulgação dos concursos nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; monitorar as FAPs, promover a divulgação científica, a criação de Museus e Centros de Ciências, Zoológicos e Jardins Botânicos, Planetários, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs); apoiar o movimento pela educação, colaborar na realização de Olimpíadas de Ciências, Matemática, Astronomia, Letras e outras.

62. A inovação industrial e a inovação social são partes do próprio desenvolvimento tecnológico e científico. Cabe associar aos processos de promoção da inovação a pergunta: inovação para que e para quem? Há que discutir os meios e fins que se deseja usar para atingir o desenvolvimento industrial ou social. Propiciar a participação dos interlocutores desses processos é missão da SBPC, essencial para o êxito de tais empreendimentos, em particular, na área das tecnologias de inovação no campo social.

63. Congregar as Sociedades Científicas para formar grupos de pressão, preservando suas especificidades e atuando conjuntamente em questões de interesse comum, particularmente no Congresso Nacional e nos Estados.

64. Promover a realização de consultas populares para avaliação de riscos, vantagens e impactos socioambientais de grandes projetos de desenvolvimento e participar delas ativamente.

65. A C&T ganhou dimensões no Governo federal que há dez anos não existiam. A posição da SBPC é particular: foi protagonista das políticas que orientaram tal evolução. Coube, ontem, à SBPC preservar o espaço plural de debate. Cabe-lhe, hoje, consolidar este crescimento e orientá-lo de modo socialmente responsável.

66. A SBPC é sociedade aberta; aceita como sócios tanto cientistas como não cientistas, estudantes e educadores, profissionais de todas as áreas do conhecimento. Isso a difere das sociedades fechadas, em que os associados são eleitos pelos próprios membros (Academia) ou das sociedades especializadas (Física, Química etc.). Por isso, a SBPC tem responsabilidades científicas especializadas e também outras, de caráter interdisciplinar, social, ético e cultural.

V – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

67. A SBPC realiza, desde 2004, Encontros Regionais “Ciência, Tecnologia e Sociedade” (CTS), na área do Mercosul. Já houve dois na Argentina, dois no Uruguai e um no Brasil, promovendo cooperação e delineando agendas de pesquisas comuns sobre águas subterrâneas, oceanos, geologia, biotecnologias, nanotecnologias, divulgação científica, ciências sociais, cooperação espacial e cooperação em pós-graduação. O próximo Encontro CTS deve ter lugar na Argentina, em fins de 2011.

68. Programa similar deveria ser realizado na região Norte, promovendo o intercâmbio com Bolívia, Venezuela, Peru, Equador, Colômbia, Guianas. A SBPC pode e deve contribuir para o êxito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). E apoiar o projeto de ampliação do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e seu acordo de cooperação com a Argentina e com outros países da América Latina.

69. A SBPC deve apoiar também o fomento à cooperação Sul-Sul em C&T, em especial com China, Índia, África do Sul, bem como os países africanos, em particular, com de língua portuguesa. Há que estudar a possibilidade de criar e manter canais de intercâmbio com equipes especializadas desses países e grupos de trabalho (GTs) dedicados a temas específicos de cooperação.

70. A SBPC deve dar seu apoio aos programas de cooperação com instituições norte-americanas, europeias e asiáticas que enriqueçam nossos quadros de pesquisadores e técnicos, nossa competência em áreas de ponta e nossa infraestrutura em C&T. Bons exemplos neste sentido são o Fermilab, a Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN), a Organização Europeia de Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO), além de outras.